Projeto de Lei nº 45-2019
Acresce dispositivo na Lei nº 2.213, de 13 de março de 2019, que autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestres e funcionários das escolas municipais.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto_20190911_140548.pdf | Arquivo |
| 02 - Informação Jurídica_20190912_100628.pdf | Arquivo |
| 03 - CCJ_20190918_140955.pdf | Arquivo |
| 04 - CFO_20191022_092922.pdf | Arquivo |
| 05 - CPG_20191022_093031.pdf | Arquivo |
| 06 - Primeira votação_20191022_100254.pdf | Arquivo |
| 07 - Segunda votação_20191022_100422.pdf | Arquivo |
Ações do documento