2019
Projeto de Lei nº 01-2019 - Legislativo
Institui no calendário de eventos do Município de Pitanga o dia de conscientização e prevenção das doenças (hipertensão e diabetes) em crianças.
Projeto de Lei nº 01-2019
Altera o art. 19 da Lei 1.093, de 04 de setembro de 2002,com a finalidade de ampliar os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar.
Projeto de Lei nº 02-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 02-2019
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres e funcionários" das escola da rede pública municipal de ensino, por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03-2019 - Legislativo
Institui o Programa Prata da Casa.
Projeto de Lei nº 03-2019
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Pitanga" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04-2019
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Recuperação do Alcoólatra A.R.A" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05-2019
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Proteção aos Animais de Pitanga" e da outras providências.
Projeto de Lei nº 05-2019 - Legislativo
Determina aos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Projeto de Lei nº 06-2019
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração do Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Apoio a Terceira Idade de Pitanga — AATIP" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 06-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a colocação de bloqueador de ar nos cavaletes de água no âmbito do Município de Pitanga e da outras providências.
Projeto de Lei nº 07-2019
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação Verdiflores" e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 08-2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de 2.380.000,00 (dois milhões,trezentos e oitenta mil reais)
Projeto de Lei nº 08-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 09-2019
Reajusta na rede municipal de saúde o piso salarial dos profissionais nacionais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Lei Federal 13.708/18.
Projeto de Lei nº 09-2019 - Legislativo
Estabelece no âmbito do Município de Pitanga sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 10-2019
Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
Projeto de Lei nº 10-2019 - Legislativo
Institui o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre posse responsável de animais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos programáticos no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino na forma que especifica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11-2019
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12-2019
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 688.789,73 (seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos)
Projeto de Lei nº 12-2019 - Legislativo
Acrescenta o §32 no art. 72 e altera o caput do art. 13, todos da Lei n° 2.208, de 21 de dezembro de 2018.
Projeto de Lei nº 13-2019
Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel para o fim de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal.
Projeto de Lei nº 13-2019 - Legislativo
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 14-2019
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 8.000,00 (oito mil reais)
Projeto de Lei nº 14 - 2019 - Legislativo
Proibe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa minima no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 15-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de videos educativos antidrogas nas aberturas de shows de grande porte com público acima de 500 pessoas, eventos artísticos, culturais e educacionais no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 16-2019 - Legislativo
Estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde de Pitanga.
Projeto de Lei nº 16-2019
Autoriza e ratifica o Município de Pitanga a receber por doação com encargos, imóvel que especifica.
Projeto de Lei nº 17-2019
Autoriza crédito especial na importância de R$ 429.616,01 (quatrocentos e vinte e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e um centavo).
Projeto de Lei nº 17-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a fixação de placas referente à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil e da outras providências.
Projeto de Lei nº 18-2019
Autoriza crédito especial na importância de 107.300,00 (cento e sete mil trezentos reais).
Projeto de Lei nº 18-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no âmbito do município e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19-2019
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)
Projeto de Lei nº 19-2019 - Legislativo
Determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizem atendimento prioritário, em estabelecimentos privados, e da outras providências.
Projeto de Lei nº 20-2019
Autoriza crédito adicional especial na importância de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais)
Projeto de Lei nº 20-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Pitanga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 21-2019
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de R$ 25.110.000,00 (vinte e cinco milhões cento e dez mil reais)
Projeto de Lei nº 21-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a proibição do comércio de agrotóxicos denominados organofosforados e carbamatos, conhecidos por "chumbinho", no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 22-2019 - Legislativo
Institui a "semana municipal de comemoração e conscientização a cultura religiosa do Município de Pitanga Monge João Maria".
Projeto de Lei nº 22-2019
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal n 9.695, de 24 de outubro de 1995.
Projeto de Lei n° 23-2019
Altera a Lei Municipal 2205/2018 - Estima a receita efixa despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
Projeto de Lei nº 23-2019 - Legislativo
Institui a "Campanha Março Roxo", no âmbito do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 24-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 24-2019 - Legislativo
Impõe restrição à nomeação de pessoas submetidas as disposições previstas na Lei Federal n° 11.340, de 07 de agosto de 2006, para ocupar cargo de provimento em comissão.
Projeto de Lei nº 25-2019 - Legislativo
Institui no Município de Pitanga, no mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e da outras providências.
Projeto de Lei n° 25-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga
Projeto de Lei nº 26-2019
Dá nova redação aos incisos do Art. 34 e acrescenta incisos XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX E XX da Lei Municipal n° 1.759 de 01 de abril de 2013.
Projeto de Lei nº 26-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a criação do Projeto de Adoção de Lixeiras por particulares.
Projeto de Lei nº 27-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação. no Portal da Transparência dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 27-2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28-2019 - Legislativo
Institui, no Município de Pitanga, o dia de conscientização de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
Projeto de Lei nº 28-2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 29-2019 - Legislativo
Institui no calendário de eventos do Município de Pitanga o dia do atleta de Karatê do Tradicional, em homenagem a Adilson Tratcz.
Projeto de Lei nº 29-2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30-2019 - Legislativo
Proíbe de celebrar contratos com o município aqueles condenados de maus tratos aos animais.
Projeto de Lei nº 30-2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31-2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Bem Público Municipal para a execução do projeto "Resgate e Inclusão Social, Através do Cultivo da Terra" a ser executado pela Associação Verdiflores, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 31-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Pitanga, conforme específica.
Projeto de Lei nº 32-2019 - Legislativo
Institui a Semana do Esporte, no âmbito do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 32-2019
Altera os anexos da Lei municipal 2068/2017 — Plano Plurianual 2018/2021 e da outras providências.
Projeto de Lei nº 33-2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 33-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a transparência do publicação, no portal de município, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 34-2019
Altera o art. 1º da Lei n° 2.103, de 11 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei nº 34-2019 Legislativo
Determina aos laboratórios conveniados a rede pública a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Projeto de Lei nº 35-2019
Altera a Lei nº 784, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n° 1.761, de 19 de abril de 2013.
Projeto de Lei n° 35-2019 Legislativo
Concede revisão de subsídios dos agentes políticos.
Projeto de Lei nº 36-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 36-2019 - Legislativo
Inclui a Tropeada "Abrace Pitanga" no Calendário Turístico e Cultural do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 37-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 37-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Geração de Emprego, Trabalho e Renda de Pitanga.
Projeto de Lei nº 38-2019
Autoriza o Rotary Club de Pitanga- Avante a erigir monumento em logradouro público no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 38-2019 - Legislativo
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Pitanga, a semana de conscientização da cultura de paz.
Projeto de Lei nº 39-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 39-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a proibição de empresas condenada em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 40-2019
Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, os imóveis que especifica.
Projeto de Lei nº 40-2019 - Legislativo
Institui política de transparência em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano.
Projeto de Lei nº 41-2019
Revoga a Lei nº 2.252, de 28 de agosto de 2019.
Projeto de Lei nº 41-2019 Legislativo
Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 42-2019
Dispõe sobre a criação do Projeto de adoção de lixeiras por particulares.
Projeto de Lei nº 42-2019 - Legislativo
Conceder isenção de IPTU para proprietários portadores de Doenças Raras no município de Pitanga e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43-2019 - Legislativo
Concede título honorífico a Maria Helena da Silva Rafaeli.
Projeto de Lei nº 43-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 44-2019 - Legislativo
Concede título honorífico a João Dasko.
Projeto de Lei nº 44-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 45-2019 - Legislativo
Concede titulo honorifico a Maria Izabel Buchmann.
Projeto de Lei nº 45-2019
Acresce dispositivo na Lei nº 2.213, de 13 de março de 2019, que autoriza o Município de Pitanga a celebrar termo de colaboração com as associações de pais, mestres e funcionários das escolas municipais.
Projeto de Lei nº 46-2019 - Legislativo
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 46-2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n° 2.217, de 13 de março de 2019.
Projeto de Lei nº 47-2019 - Legislativo
Acresce dispositivo na Lei n° 2.208, de 21 de dezembro de 2018, para alterar o limite anual de diárias para o ocupante de cargo de motorista.
Projeto de Lei nº 47-2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.215, de 13 de março de 2019.
Projeto de Lei nº 48-2019 - Legislativo
Revoga a Lei n° 2.248, de 1 de julho de 2019.
Projeto de Lei nº 48-2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 2.216, de 13 de março de 2019.
Projeto de Lei nº 49-2019 - Legislativo
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Pitanga, o dia do Estudante Secundarista.
Projeto de Lei nº 49-2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n° 2.218, de 13 de março de 2019.
Projeto de Lei nº 50-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 52-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 53-2019
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 54-2019
Acrescenta dispositivo na Lei n° 2.227, de 24 de abril de 2019.
Projeto de Lei nº 55-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
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