2020
Projeto de Lei nº 01-2020 - Legislativo
Institui no calendário de eventos do Município Pitanga o dia da conscientização e prevenção Poliomielite.
Projeto de Lei nº 01-2020
Altera as atribuições do cargo de Engenheiro Civil.
Projeto de Lei nº 02-2020
Altera o art. 1º da Lei n° 2107, de 19 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei nº 02-2020 - (L)
Dispõe sobre a regulamentação de cobrança pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autorais) nos eventos realizados no Município de Pitanga, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03-2020
Altera os requisitos do Cargo de Técnico de Educação física e Professor de Educação Física.
Projeto de Lei nº 03-2020 - Legislativo
Concede titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinê da Rocha.
Projeto de Lei nº 04-2020
Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
Projeto de Lei nº 04-2020 - Legislativo
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para o período de 2021 a 2024.
Projeto de Lei nº 05-2020
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 05-2020 - Legislativo
Fixa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para o período de 2021 a 2024.
Projeto de Lei nº 06-2020
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2114, de 22 de dezembro de 2017.
Projeto de Lei nº 06-2020 (L)
Institui no calendário de eventos do Município de Pitanga o dia da Cozinheira (Merendeira Escolar).
Projeto de Lei nº 07-2020
Altera o caput dos arts. 88 e 89, ambos da Lei n° 1.243, de 30 de junho de 2005, para estabelecer nova alíquota de contribuição previdenciária.
Projeto de Lei nº 07-2020 (L)
Determina aos laboratórios conveniados a rede pública a realizar Goleta de materiais para exames laboratoriais de pacientes acamados, idosos, pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas.
Projeto de Lei nº 08-2020(L)
Reconhece a arte de confeccionar tapetes de serragem com imagens bíblicas como manifestação cultural e a eleva à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural municipal.
Projeto de Lei nº 09-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no - orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 09-2020(L)
Reconhece o Rodeio Crioulo e as Domingueiras de Laço Comprido como manifestações culturais e as eleva a condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal.
Projeto de Lei nº 10-2020
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro de recursos da cessão-onerosa-pré-sal ao RPPS.
Projeto de Lei nº 10-2020(L)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no Portal da Transparência dos medicamentos distribuídos e mantidos em estoque pelo Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 11-2020
Altera a Lei Municipal nº 2254/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício 2020 e seus anexos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 11-2020(L)
Dispõe sobre a publicação, no portal de transparência do município, dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à administração pública direta e indireta no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 12-2020
Altera a Lei Municipal 2296/2019 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2020 e seus anexos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 12-2020(L)
Declara a tropeada e as atividades do tropeirismo como patrimônio cultural e imaterial no âmbito do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 13-2020
Altera os anexos da Lei Municipal 2068/2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 13/2020 (L)
Acrescenta dispositivo na Lei n° 674, de 1° de junho de 1995, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial de Pitanga — PRODEIPI
Projeto de Lei nº 14-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 14-2020 - Legislativo
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 15-2020 - Legislativo
Institui à Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 16-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 16-2020 (L)
Institui na Câmara Municipal de Pitanga a Câmara Mirim.
Projeto de Lei nº 17-2020
Altera a Lei Municipal nº 2314, de 07 de abril de 2020.
Projeto de Lei nº 17-2020(L)
Institui no calendário de eventos do município de Pitanga o dia da Cultura Musical em homenagem a Douglas Reis.
Projeto de Lei nº 18-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 18-2020 (L)
Institui o dia de Prevenção e Combate as Amputações em Pacientes Diabéticos.
Projeto de Lei nº 19-2020
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 19-2020 (L)
Institui o Dia da Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 20-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 20-2020 (L)
Institui o Dia de. Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, no âmbito do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 21-2020
Autoriza o Poder Executivo a manter pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços de transporte escolar com a Administração Pública.
Projeto de Lei nº 21-2020 (L)
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 22-2020
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Pitanga-PR e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 22-2020 - (L)
Institui o Dia do Evangelho no Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 23-2020
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de prevenção e erradicação do trabalho infantil e desprotegido e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 23-2020 - (L)
Concede titulo honorífico a Jurema Terezinha Rizzi Talgatti.
Projeto de Lei nº 24-2020
Institui o Fundo Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência do município de Pitanga, conforme especifica.
Projeto de Lei nº 24-2020 - (L)
Concede título honorífico a Mirna Ledaci Franzoloso Galafassi.
Projeto de Lei nº 25-2020 (L)
Concede título honorífico a Vanderlei Antônio Galafassi.
Projeto de Lei nº 25-2020
Altera parte do anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que instituiu o Plano de educação do Município de Pitanga para o decênio 2015/2025.
Projeto de Lei nº 26-2020
Dispõe sobre a desafetação de área urbana de uso comum e autoriza a conceder Direito Real de Uso e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 26-2020 - (L)
Acresce dispositivo na Lei n° 2.208, de 21 de dezembro de 2018, para alterar o limite anual de diárias para o ocupante de cargo de motorista.
Projeto de Lei nº 27-2020
Institui Ouvidoria Geral do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 28-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 29-2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 30-2020
Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel para o fim de pagamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal.
Projeto de Lei nº 31-2020
Extingue o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros - FUNREBOM e dá outras providências
Projeto de Lei nº 32/2020
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Maravilha, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 33-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 34-2020
"Institui o Programa Municipal Maracujá Azedo e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 36-2020
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiros de 2020 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 37-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 38-2020
Dispõe sobre a criação de denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Miguel Eduardo Nalini Adur, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39-2020
"Altera a Lei nº 1.759, de 01 de abril de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Pitanga, acrescentando do dispositivos que menciona".
Projeto de Lei nº 42-2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pitanga para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 43-2020
Altera os anexos da Lei Municipal 2068/2017 — Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 44-2020
Altera a Lei Municipal 2326/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO do exercício 2021 e seus anexos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 46-2020
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de pitanga, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47-2020
Autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Pitanga.
Projeto de Lei nº 48-2020
Cria o Fundo Municipal de Reequipamento do Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar do Servidor Município de Pitanga.
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