Projeto de Lei nº 28-2019 - Legislativo
Institui, no Município de Pitanga, o dia de conscientização de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto_20190503.pdf | Arquivo |
| 02 - Informação Jurídica_20190503.pdf | Arquivo |
| 03. Parecer CCJ_20190528_160905.pdf | Arquivo |
| 04. Parecer CFO_20190528_160950.pdf | Arquivo |
| 05. Parecer CPG_20190528_161043.pdf | Arquivo |
| 06- 1º votação_20190529_154513.pdf | Arquivo |
| 07 - Segunda votação_20190627_112355.pdf | Arquivo |
Ações do documento