Projeto de Lei nº 38-2021
Dispõe sobre a taxa de Adminístração e o custeio de
despesas administrativas do Regime Próprio de
Previdência social do Município de Pitanga, altera o art. 110 da Lei 1.24312005 de 30 de junho de 2005 e da outras
providências.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto001.pdf | Arquivo |
| 02 - Informação Jurídica001.pdf | Arquivo |
| 03 - Ofício de gabinete nº 7-2021 - Eliseu Latczuk001.pdf | Arquivo |
| 04 - Substitutivo nº 1.pdf | Arquivo |
| 05 - Relatório e voto CCJ001.pdf | Arquivo |
| 06 - Parecer CCJ001.pdf | Arquivo |
| 07 - Relatório e voto CFO001.pdf | Arquivo |
| 08 - Parecer CFO001.pdf | Arquivo |
| 09 - Relatório e voto CPG001.pdf | Arquivo |
| 10 - Parecer CPG001.pdf | Arquivo |
| 11 - Única votação001.pdf | Arquivo |
Ações do documento