Projeto de Lei nº 34-2021
Regulamenta o Inciso VI do artigo 155 da Lei Orgânica do Município, Inciso X do Art. 2º da Lei Municipal 1939 de 19 de junho de 2015, Meta 18, Estratégia 18.3, Meta 19 e Estratégia 19.2 da mesma meta, que trata da gestão democrática da educação e dá normas ao Processo de Consulta Pública para o cargo de Diretor de Centro Municipal de Educação Infantil e Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto001.pdf | Arquivo |
| 02 - Informação Jurídica001.pdf | Arquivo |
| 03 - ofício nº 4-2021 CCJ - prorrogação de prazo001.pdf | Arquivo |
| 04 - Relatório e voto CCJ001.pdf | Arquivo |
| 05 - Substitutivo nº 1001.pdf | Arquivo |
| 06 - Relatório e voto CCJ001.pdf | Arquivo |
| 07 - Parecer CCJ001.pdf | Arquivo |
| 08 - Relatório e voto CFO001.pdf | Arquivo |
| 09 - Parecer CFO001.pdf | Arquivo |
| 10 - Relatório e voto CPG001.pdf | Arquivo |
| 11 - Parecer CPG001.pdf | Arquivo |
| 12 - Primeira votação001.pdf | Arquivo |
| 13 - Segunda votação001.pdf | Arquivo |
Ações do documento