Projeto de Lei nº 24-2022
Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa para exploração do serviço funerário no Município de Pitanga e dá outras providências.
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01 - Projeto.pdf
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02 - Substitutivo nº 1.pdf
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03 - Informação Jurídica.pdf
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04 - Ofício de gabinete nº 13-2022 - Relator da CCJ ao projeto.pdf
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05 - Relatório e voto CCJ.pdf
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06 - Emenda Supressiva nº 1.pdf
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07 - Emenda Modificativa nº 2.pdf
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08 - Ofício nº 174-2022 - GAB - em resposta ao ofício de gabinete nº 13-2022 do vereador Eliseu.pdf
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09 - Parecer CCJ.pdf
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10 - Relatório e voto CFO.pdf
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11 - Parecer CFO.pdf
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12 - Relatório e voto CPG.pdf
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13 - Parecer CPG.pdf
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14 - Solicitação de adiamento da discussão.pdf
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15 - Solicitação de vistas pelo vereador Rodrigo.pdf
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16 - Emenda modificativa nº 3.pdf
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17 - Emenda aditiva nº 4.pdf
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18 - Emenda modificativa nº 5.pdf
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19 - Emenda aditiva nº 6.pdf
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20 - Relatório e voto CCJ às emendas nº 3,4,5 e 6.pdf
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21 - Parecer CCJ às emendas nº 3,4,5 e 6.pdf
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22 - Relatório e voto CFO às emendas nº 3,4,5 e 6.pdf
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23 - Parecer CFO às emendas 3,4,5 e 6.pdf
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24 - Relatório e voto CPG às emendas 3,4,5 e 6.pdf
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25 - Parecer CPG às emendas 3,4,5 e 6.pdf
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26 - Votação das emendas 1,2,3,4,5 e 6.pdf
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27 - Primeira votação do substitutivo.pdf
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28 - Segunda votação do substitutivo.pdf
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