Projeto de Lei nº 10-2022

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio a eventos, atividades e projetos ligados à cultura, ao esporte e que promovam o fomento e incentivo ao desenvolvimento da agricultura, da pecuária, da indústria, do comércio e do turismo.
 Título   Tipo 
01 - Projeto001.pdf Arquivo
02 - Informação Jurídica001.pdf Arquivo
03 - Ofício nº 56-2022001.pdf Arquivo
04 - Despacho Presidente001.pdf Arquivo
05 - Relatório e voto CCJ001.pdf Arquivo
06 - Emenda Aditiva nº 1001.pdf Arquivo
07 - Parecer CCJ001.pdf Arquivo
08 - Emenda Aditiva nº 2001.pdf Arquivo
09 - Relatório e voto CCJ emenda nº 2.pdf Arquivo
10 - Edital de convocação - reunião extraordinária CCJ.pdf Arquivo
11 - Parece CCJ à emenda aditiva nº 2.pdf Arquivo
12 - Relatório e voto CFO ao projeto e emendas.pdf Arquivo
13 - Relatório e voto CPG ao projeto e emendas.pdf Arquivo
14 - Parecer CFO projeto e emendas aditivas 1 e 2001.pdf Arquivo
15 - Parecer CPG projeto e emendas aditivas 1 e 2001.pdf Arquivo
16 - Única votação projeto de lei001.pdf Arquivo
17 - Informação001.pdf Arquivo
18 - Decisão001.pdf Arquivo
19 - Edital de convocação nº 8 - sessão extraordinária001.pdf Arquivo
20 - Única votação emenda aditiva nº 1001.pdf Arquivo
21 - Única votação emenda aditiva nº 2001.pdf Arquivo
22 - Única votação projeto.pdf Arquivo
23 - Veto parcial001.pdf Arquivo
24 - Informação Jurídica001.pdf Arquivo
25 - Relatório e voto CCJ ao veto parcial001.pdf Arquivo
26 - Parecer CCJ ao veto001.pdf Arquivo
27 - Única votação veto parcial ao autógrafo de lei nº 12.pdf Arquivo
28 - Ofício nº 36-2022 - veto mantido.pdf Arquivo

Ações do documento