Projeto de Lei nº 16-2022 (L)
Altera o Anexo I da Lei nº 2.208, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o regime de concessão de diária e de adiantamento na Câmara Municipal de Pitanga.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto.pdf | Arquivo |
| 02 - Informação Jurídica.pdf | Arquivo |
| 03 - Ofício de Gab nº 7-2022 - relator Antonio Adir de Lara.pdf | Arquivo |
| 04 - Estimativa do impacto orçamentário e financeiro.pdf | Arquivo |
| 05 - Relatório e voto CCJ.pdf | Arquivo |
| 06 - Parecer CCJ.pdf | Arquivo |
| 07 - Ofício nº 61-2022 - parecer contrário CCJ.pdf | Arquivo |
| 08 - Ciente dos autores ao parecer de arquivamento.pdf | Arquivo |
| 09- Certidão e Despacho.pdf | Arquivo |
Ações do documento