2018
Projeto de Lei nº 04-2018 - Legislativo
Acrescenta parágrafo único ao art. 28 da Lei nº 2.071, de 28 de junho de 2017.
Projeto de Lei nº 04-2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03-2018 - Legislativo
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos municipais para os eleitores convocados para prestar serviço eleitoral.
Projeto de Lei nº 03-2018
Reajusta na rede municipal de ensino o piso salarial dos profissionais do magistério, nos termos da Lei Federal 11.738/08.
Projeto de Lei nº 02-2018 - Legislativo
Declara de utilidade pública a Associação El Shamah - Assei.
Projeto de Lei nº 02-2018
Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora.
Projeto de Lei nº 01-2018 - Legislativo
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no sítio da Prefeitura e Câmara Municipal de Pitanga.
Projeto de Lei nº 01-2018
Propõe critérios para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Pitanga - PR.
Ações do documento