Projeto de Lei nº 48-2018
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto.pdf | Arquivo |
| 02 - Ofício nº 163-2018 - GAB.pdf | Arquivo |
| 03 - Informação Jurídica.pdf | Arquivo |
| 04 - CCJ.pdf | Arquivo |
| 05 - CFO.pdf | Arquivo |
| 06 - CPG.pdf | Arquivo |
| 07 - Edital de Convocação.pdf | Arquivo |
| 08 - Única Votação.pdf | Arquivo |
| anexo do projeto de lei n° 48.pdf | Arquivo |
Ações do documento