Projeto de Lei nº 11-2018
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Proteção aos Animais de Pitanga" e dá outras providências.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto.pdf | Arquivo |
| 02 - Ofício comunicando informações complementares.pdf | Arquivo |
| 03 - Informação Jurídica.pdf | Arquivo |
| 04 - Parecer CCJ.pdf | Arquivo |
| 05 - Substitutivo n° 1.pdf | Arquivo |
| 06 - Parecer CFO.pdf | Arquivo |
| 07 - Parecer CPG.pdf | Arquivo |
| 08 - Votação única.pdf | Arquivo |
Ações do documento