Projeto de Lei nº 29-2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências.
 Título   Tipo 
01 - Projeto_000044.pdf Arquivo
02 - Informação Jurídica_0001.pdf Arquivo
03 - Voto relator CCJ_0001.pdf Arquivo
04 - Emenda (aditiva) 01_0001.pdf Arquivo
05 - Emenda (aditiva) 02_0001.pdf Arquivo
06 - Emenda (aditiva) 03_0001.pdf Arquivo
07 - Emenda (modificativa) 04_0001.pdf Arquivo
08 - Emenda (modificativa) 05_0001.pdf Arquivo
09 - Parecer CCJ_0001.pdf Arquivo
10 - Comunicado_0001.pdf Arquivo
11 - CFO_000055.pdf Arquivo
12 - Ata audiência pública LDO 2021_000017.pdf Arquivo
13 - Única votação da Emenda Adtiva nº 01_000018.pdf Arquivo
14 - Única votação da Emenda Adtiva nº 02_000019.pdf Arquivo
15 - Única votação da Emenda Adtiva nº 03_000020.pdf Arquivo
16 - Única votação da Emenda Modificativa nº 04_000021.pdf Arquivo
17 - Única votação da Emenda Modificativa nº 05_000022.pdf Arquivo
18 - Primeira votação do Projeto de Lei_000023.pdf Arquivo
19 - Segunda votação do Projeto de Lei_20200916_143248.pdf Arquivo
21 - Veto Parcial_20200916_143641.pdf Arquivo
22 - CFO_000222.pdf Arquivo
23 - Pedido de vista_000223.pdf Arquivo
24 - Única votação do veto_000266.pdf Arquivo

Ações do documento