Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 21-2020: Autoriza o Poder Executivo a manter pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços de transporte escolar com a Administração Pública.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Projeto de Lei nº 15-2021: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus - Covid-19 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Indicação nº 090-2018.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / André Luiz de Oliveira / 2018
Projeto de Lei nº 09-2020(L): Reconhece o Rodeio Crioulo e as Domingueiras de Laço Comprido como manifestações culturais e as eleva a condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
38 - Decisão da Presidente_20200430_135836.pdf: Localizado em Transparência / … / 2020 / Licitação nº 01/2020 - Concorrência nº 01/2020
Projeto de Lei nº 41-2019 Legislativo: Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino, onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 17-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a fixação de placas referente à denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em locais de frequentação infantil e da outras providências.
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Projeto de Lei nº 39-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a proibição de empresas condenada em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 07-2018: Autoriza o Poder Executivo financeiros às "Associações de Pais e Mestres e Funcionários", das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 14 - 2019 - Legislativo: Proibe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa minima no Município de Pitanga.
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