Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 15-2017: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 15-2018 - Legislativo: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores de sangue ou de medula óssea.
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Projeto de Lei nº 15-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de videos educativos antidrogas nas aberturas de shows de grande porte com público acima de 500 pessoas, eventos artísticos, culturais e educacionais no Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 15-2020 - Legislativo: Institui à Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 15-2021: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus - Covid-19 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 15-2022: Altera o anexo X da Lei nº 1.105 de 05 de novembro de 2002.
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Projeto de Lei nº 15-2022 (L): Institui política de cotas raciais no âmbito da administração pública do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 16 - 2024: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2024
Projeto de Lei nº 16- 2023: Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023
Projeto de Lei nº 16- 2023 (L): Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2023

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