Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei Complementar nº 01-2022 (E): Dispõe sobre a movimentação de terra no Município de Pitanga.
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 (L): Acrescenta o art. 89-A e altera a Tabela II da Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre as posturas no Município de Pitanga.
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Projeto de Lei Complementar nº 02-2022 (L): Altera e revoga artigos da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 (E): Estabelece Moratória Tributária da Taxa de Alvará no Município de Pitanga.
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Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 - (E): Institui o Plano de Mobilidade Urbana de Pitanga.
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Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - (E): Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município de pitanga.
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Projeto de Lei Complementar nº 01-2021 - (L): Acrescenta o art. 231-A na Lei Complementar n° 8, de 21 de dezembro de 2009, para permitir o pagamento parcelado do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.
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Projeto de Lei Complementar nº 3-2020 (L): Acrescenta o art. 122-A à Lei Complementar n° 7, de 13 de julho de 2007, para tornar obrigatória a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial.
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Projeto de Lei Complementar nº 03-2022 (L): Altera o art. 131 da Lei Complementar nº 8, de 21 de dezembro de 2009, para instituir isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 (E): Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal — SIM/POA e torna obrigatória a inspeção sanitária e industrial no Município de Pitanga, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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