Projeto de Lei Complementar nº 06/2021 - (E)

Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Município de pitanga.
 Título   Tipo 
01 - Projeto lei complementar nº 6-2021.pdf Arquivo
02 - Informação Jurídica001.pdf Arquivo
03 - Ofício de gabinete nº 2-2021 vereador Agnaldo001.pdf Arquivo
04 - Ofício de gabinete nº 3-2021 vereador Agnaldo001.pdf Arquivo
05 - Despacho do Presidente001.pdf Arquivo
06 - Ofício do sindicato de servidores públicos001.pdf Arquivo
07 - Ciente do relator da CCJ.pdf Arquivo
08 - Mensagem de supressão e modificação de artigo.pdf Arquivo
09 - Relatório de avaliação atuarial - empresa Athena Atuarial.pdf Arquivo
10 - Ata Audiência pública.pdf Arquivo
11 - Ofício 4-2022 - Agnaldo - proposta de emendas.pdf Arquivo
12 - Relatório da avaliação atuarial após audiência pública.pdf Arquivo
13 - Despacho do Presidente.pdf Arquivo
14 - Emenda Modificativa nº 1.pdf Arquivo
15 - Relatório e voto CCJ ao projeto e emenda.pdf Arquivo
16 - Parecer CCJ ao projeto e emenda.pdf Arquivo
17 - Relatório e voto CFO ao projeto e emenda.pdf Arquivo
18 - Parecer CFO ao projeto e emenda.pdf Arquivo
19 - Relatório e voto CPG ao projeto e emenda.pdf Arquivo
20 - Parecer CPG ao projeto e emenda.pdf Arquivo
21 - Única votação Emenda (Modificativa) nº 1.pdf Arquivo
22 - Primeira votação do projeto.pdf Arquivo

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