Projeto de Lei Complementar nº 01-2022 (E)
Dispõe sobre a movimentação de terra no Município de Pitanga.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto.pdf | Arquivo |
| 02 - Informação Jurídica.pdf | Arquivo |
| 03 - Substitutivo nº 1.pdf | Arquivo |
| 04 - Relatório e voto CCJ.pdf | Arquivo |
| 05 - Parecer CCJ.pdf | Arquivo |
| 06 - Relatório e voto CFO.pdf | Arquivo |
| 07 - Edital convocação nº 7 CFO - audiência pública.pdf | Arquivo |
| 09 - Parecer CFO.pdf | Arquivo |
| 10 - Relatório e voto CPG.pdf | Arquivo |
| 11 - Parecer CPG.pdf | Arquivo |
Ações do documento