Projeto de Lei Complementar nº 1/2022 (L)
Acrescenta o art. 89-A e altera a Tabela II da Lei Complementar nº 7, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre as posturas no Município de Pitanga.
| Título | Tipo |
|---|---|
| 01 - Projeto001.pdf | Arquivo |
| 02 - Informação Jurídica001.pdf | Arquivo |
| 03 - Ofício de gabinete nº 2 - vereador relator Rodrigo001.pdf | Arquivo |
| 04 - Relatório e voto CCJ001.pdf | Arquivo |
| 05 - Parecer CCJ.pdf | Arquivo |
| 06 - Relatório e voto CFO.pdf | Arquivo |
| 07 - Parecer CFO.pdf | Arquivo |
| 08 - Relatório e voto CPG.pdf | Arquivo |
| 09 - Parecer CPG.pdf | Arquivo |
| 10 - Primeira Votação.pdf | Arquivo |
Ações do documento