Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 (E)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 49, de 5 de setembro de 2018.
 Título   Tipo 
01 - Projeto001.pdf Arquivo
02 - Prorrogação de prazo do relator CCJ001.pdf Arquivo
03 - Edital nº 10 - CCJ - audiência pública001.pdf Arquivo
04 - Emenda modificativa nº 1001.pdf Arquivo
05 - Emenda supressiva nº 2001.pdf Arquivo
06 - Emenda supressiva nº 3001.pdf Arquivo
07 - Emenda supressiva nº 4001.pdf Arquivo
08 - Emenda supressiva nº 5001.pdf Arquivo
09 - Justificativa001.pdf Arquivo
10 - Relatório e voto CCJ001.pdf Arquivo
11 - Parecer CCJ001.pdf Arquivo
12 - Relatório e voto CFO001.pdf Arquivo
13 - Parecer CFO001.pdf Arquivo
14 - Emenda modificativa nº 6001.pdf Arquivo
15 - Emenda supressiva nº 7001.pdf Arquivo
16 - Emenda supressiva nº 8001.pdf Arquivo
17 - Emenda supressiva nº 9001.pdf Arquivo
18 - Emenda supressiva nº 10001.pdf Arquivo
19 - Justificativa emendas nº 6,7,8,9 e 10001.pdf Arquivo
20 - Relatório e voto CPG001.pdf Arquivo
21 - Parecer CPG001.pdf Arquivo
22 - Aprovação entrada das emendas nº 6,7,8,9 e 10001.pdf Arquivo
23 - Relatório e voto CCJ emendas 6 à10001.pdf Arquivo
24 - Parecer CCJ001.pdf Arquivo
25 - Relatório e voto CFO001.pdf Arquivo
26 - Relatório e voto CPG001.pdf Arquivo
28 - Parecer CPG emendas 6,7,8,9,10.pdf Arquivo
29 - Única votação emenda modificativa nº 6001.pdf Arquivo
30 - Única votação emenda supressiva nº 7001.pdf Arquivo
31 - Única votação emenda supressiva nº 8001.pdf Arquivo
32 - Única votação emenda supressiva nº 9001.pdf Arquivo
33 - Única votação emenda supressiva nº 10001.pdf Arquivo
34 - Primeira votação projeto001.pdf Arquivo
35 - Segunda votação001.pdf Arquivo

Ações do documento