Lei nº 2328 de 04 de setembro de 2020

Cria no âmbito da Secretaria Municipal de Administração do Município de Pitanga, a ouvidoria Geral do Município, altera a Lei nº 1.759, de 01 de abril de 2013, que trata da Estrutura organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Pitanga, acrescentando os dispositivos que menciona.

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