Lei nº 1639 de 7 de junho de 2011.pdf
Institui o programa “Minha Rua, Minha Cidade”, que visa a cooperação Município/Comunidade com incentivos para execução de obras de infra-estrutura e pavimentação no perímetro urbano de Pitanga, e contém outras providências.
Lei nº 1639 de 7 de junho de 2011.pdf
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