Lei nº 1166 de 13 de novembro de 2003_000177.pdf
Estabelece novo Perimetro Urbano da Sede do
Município de Pitanga, revoga a Lei n° 497 de 12
de novembro de 1990 e dá outras providências.
Lei nº 1166 de 13 de novembro de 2003_000177.pdf
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