Lei nº 894 de 9 de setembro de 1998.pdf
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a doação para a ASSEMP - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pitanga, inscrita no CGC/MF sob n° 73561086/0001-03, com sede nesta cidade, de uma área de terras medindo 12.500,00 m2, constituída pelos lotes n°s. 01, 02, 03, 0
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