Lei nº 6 de 13 de janeiro de 1964
Fica autorizado o Poder Executivo a contrair empréstimos
e usar a verba de que trata o art. 15 e 20 da Constituição Federal para aquisição de uma máquina motoniveladora Caterpilar nova para uso do Município de Pitanga.
Lei nº 6 de 13 de janeiro de 1964.pdf
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