Lei nº 40 de 28 de outubro de 1949.pdf
Aprova o Crédito Especial da importância de Cr$ 141.192,10 (cento e quarenta e um mil, cento e noventa e dois cruzeiros e dez centavos), para atender despesas efetuadas no corrente exercício cujas verbas acham-se esgotadas.
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