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Projeto de Lei Complementar nº 09-2017
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Institui o Sistema Viário do Município de Pitanga.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 10-2017
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Institui o Uso e Ocupação do Solo Urbano - Zoneamento - e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 12-2017
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Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Pitanga, Lei Complementar n ]8, de 21 de setembro de 2009, referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 13-2017
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Acrescenta e altera os dispositivos da Lei Complementar nº 36-2017 de 1º de setembro de 2016, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 01-2018 - Legislativo
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Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU às pessoas acometidas de neoplasia maligna.
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Projeto de Lei Complementar
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2018
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Projeto de Lei nº 01-2018
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Propõe critérios para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Pitanga - PR.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 01-2018 - Legislativo
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Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no sítio da Prefeitura e Câmara Municipal de Pitanga.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 01-2019
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Altera o art. 19 da Lei 1.093, de 04 de setembro de 2002,com a finalidade de ampliar os requisitos para candidatura a membro do Conselho Tutelar.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2019
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Projeto de Lei nº 02-2018
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Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
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Projeto de Lei nº 02-2018 - Legislativo
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Declara de utilidade pública a Associação El Shamah - Assei.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei
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2018
