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22 - CFO_000222.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 29-2020
02 - Informação Jurídica_20200302_105441.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 09-2020
02 - Informação Jurídica_000325.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 15-2021
16 - Parecer CFO - Emenda.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
03 - Relatório CCJ_20200403_145015.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 12-2020
03 - CEP_20190911_110836.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 45-2019 - Legislativo
Projeto de Lei nº 25-2020: Altera parte do anexo da Lei nº 1.939, de 19 de junho de 2015, que instituiu o Plano de educação do Município de Pitanga para o decênio 2015/2025.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Lei nº 2329 de 04 de setembro de 2020_000234.pdf: Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
Projeto de Lei Complementar nº 03-2019 - Legislativo: Altera dispositivo da Lei Complementar n° 55, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projeto de Lei Complementar / 2019
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2023 AUDIÊNCIA PÚBLICA

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