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05 - CPG_20190712_145851.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei Complementar 01-2019 Legislativo
02 - Informação Jurídica_20200401_085429.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 14-2020
01 - Projeto_20200205_103903.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2020 - Legislativo
03 - Relatório CCJ_20201124_135825.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 44-2020
08 - Relátorio e voto CPG001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei nº 04-2025
01 - Projeto_20191204_090402.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 77-2019
Lei nº 1070 de 4 de de 2002_000258.pdf: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pitanga para o Exercício de 2002 e da outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Lei nº 5 de 17 de julho de 1967.pdf: Fica denominado de **PAÇO DA LIBERDADE", o Prédio da Câmara Municipal de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1967
04 - Substitutivo nº 01_20190424.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 21-2019
03 - CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 19-2018

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