Câmara Municipal de Pitanga

Projeto de Lei nº 02-2018: Dispõe sobre o serviço de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Programa Família Acolhedora.
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Projeto de Lei nº 02-2018 - Legislativo: Declara de utilidade pública a Associação El Shamah - Assei.
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Projeto de Lei nº 02-2019: Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às "Associações de Pais e Mestres e funcionários" das escola da rede pública municipal de ensino, por meio de Termo de Colaboração, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02-2019 - Legislativo: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e da outras providências.
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Projeto de Lei nº 02-2020: Altera o art. 1º da Lei n° 2107, de 19 de dezembro de 2017.
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Projeto de Lei nº 02-2020 - (L): Dispõe sobre a regulamentação de cobrança pelo ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direito Autorais) nos eventos realizados no Município de Pitanga, sem fins lucrativos, sem cobrança de ingresso e com finalidade filantrópica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02-2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
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Projeto de Lei nº 02-2021 - (L): Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02-2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Projeto de Lei nº 02-2022 (L): Concede revisão de subsídios dos agentes políticos.
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