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Arquivo PDF document 04 - Relatório e voto CCJ_000598.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 51-2021
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA N° 2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.pdf
Localizado em Legislação / … / Resolução da Mesa Diretora / 2024
Arquivo PDF document 2020-12-01 - Ordinária nº 36-2020.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2020
Arquivo PDF document 02 - CCJ_20200212_102638.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 01-2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20200205_101715.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2020 - Legislativo
Arquivo PDF document Indicação nº 51-2019_20190405.pdf
Sugerindo ao Executivo Municipal a possibilidade de envio de projetos de lei contemplando os seguintes temas: Criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - COBEM; Estabelecer no âmbito do município de Pitanga sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais; Instituir o Programa Permanente de Controle Populacional de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre posse responsável de animais; Inclusão de conteúdos programáticos no currículo do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal de ensino. Os temas propostos foram objeto de projetos de lei de autoria deste vereador, entretanto, por orientação da procuradoria e da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, estas matérias foram arquivadas com a sugestão de envio de indicação ao Executivo contendo as minutas destes projetos em anexo, para que retorne à Câmara e sejam apreciados pelo Legislativo e posteriormente implantados no município.
Localizado em Processo Legislativo / … / André Luiz de Oliveira / 2019
Arquivo PDF document 15 - Parecer CCJ - Emenda.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 05-2017
Arquivo PDF document Resolução da Mesa Diretora nº 06 de 15 de dezembro de 2020_20201216_084228.pdf
Localizado em Legislação / … / Resolução da Mesa Diretora / 2020
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 01-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 09-2019 - Legislativo
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