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09 - Informações das APMFs - parte 04.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 07-2018
09 - Instrução - 4131-23 - CGM.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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2022
/
04 - Documentos TCE
09 - Instrução - 5115-22 - CGM.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Ofício nº 23/2023
/
Documentos do TCE - prestação de contas do Executivo 2021
09 - Instrução - 5115-22 - CGM.pdf
Localizado em
Sobre a Câmara
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…
/
2021
/
Documentos do TCE
09 - Memorando nº 03-2020_000251.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2020
/
Projeto de Lei Complementar nº 04-2020
09 - Ofício 128-2025 GAB.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2025
/
Projeto de Emenda a Lei Organica nº 1-2025
09 - Ofício 168-2019 GAB - Veto total_20190613_142039.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
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2019
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Projeto de Lei nº 14 - 2019 - Legislativo
09 - Ofício de Gabinete 01-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
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Projeto de Lei nº 19-2018 - Legislativo
09 - Ofício nº 03-2018 - CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de lei Complementar nº 07-2017
09 - Ofício nº 07-2018 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2018
/
Projeto de Lei nº 62-2018
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