Ofício nº 23/2023

 Título   Tipo 
Documentos do TCE - prestação de contas do Executivo 2021 Pasta
Encaminhamento da PCA para Câmara art. 49 LRFBB Pasta
Processo TCE Pasta
1 - Oficio 22-2023 - Encaminhamento PCA 2022.docx Arquivo
2 - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DO RELATÓRIO ANUAL DE CONTROLE INTERNO.docx Arquivo
3 - TERMO DE CONFIRMAÇÃO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS.docx Arquivo
4 - Declaração de não aplicabilidade.doc Arquivo
Cadastro de Pessoas - TCE.pdf Arquivo
Comprovante autuação TCE.pdf Arquivo
Documentos de 1 a 5 assinados 1doc.pdf Arquivo
Instrução Normativa n. 172.docx Arquivo
Nota Técnica n. 16.docx Arquivo

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