Câmara Municipal de Pitanga

02 - Ofício solicitando extraordinária.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 06-2018
Lei nº 1693 de 22 de dezembro de 2011.pdf: Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel, para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso XI do Art. 156 da Lei 5.172, de 25 de Outubro de 1966. (Código /tributário Nacional)
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Lei nº 1643 de 22 de junho de 2011.pdf: Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do Cargo de Provimento Efetivo de Nutricionista, do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Pitanga, de que trata o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.105/2002 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2011
Lei nº 1739 de 19 de outubro de 2012.pdf: Autoriza o Poder Executivo a receber sob a forma de dação em pagamento, bem imóvel para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso XI do Art. 156 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2012
DISPONIBILIZACÃO DA PRESTACÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO: Conforme dispõe o Art.52 da Lei Orgânica do Município de Pitanga e o art. 231 do Regimento lnterno, sem prejuízo da análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, as contas devem ficarão à disposição dos munícipes durante sessenta dias para exame e eventuais q uestionamentos. O contribuinte poderá questionar a legitimidade das contas mediante requerimento escrito e por ele assinado, perante a Câmara Municipal, a partir do dia 3 de abril de 2025.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
08 - CPG.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 67-2018
ATA Nº 39 - 22-11-2011.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2011
04 - Parecer Jurídico_000016.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2021 - (L)
02 - Informação Jurídica001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 51-2021
09 - Informação Jurídica_20190409.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 02-2018 - Legislativo

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