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01 - Projeto.pdf
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Processo Legislativo
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2018
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Projeto de Lei nº 04-2018
2019-06-11- Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Pautas
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2019
Lei nº 07 de 30 de abril de 1960.pdf
Modificação da Lei nº nº 9/1956, artigo 162, da taxa de serviços rurais.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
1960
04 - CFO.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 81-2018
Ata Ordinária nº 21 - 18-06-2013.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2013
Lei nº 2191 de 22 de novembro de 2018.pdf
Altera o art. 1º da Lei 2.184 de 29 de outubro de 2018.
Localizado em
Legislação
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…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2018
2016-02-23.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2016
02 - Informação jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2023
/
Projeto de Lei nº 12- 2023
20 - 1ª Votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2017
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Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Lei nº 2337 de 24 de setembro de 2020.pdf
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2020
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