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08 - Substitutivo nº 1001.pdf
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Processo Legislativo
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2021
/
Projeto de Lei nº 41-2021
Lei nº 2486 de 13 de dezembro de 2023.pdf
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2023
Lei nº 2340 de 08 de outubro de 2020_1.pdf
Localizado em
Transparência
/
PPA-LDO-LOA
/
PPA
01 - Projeto_20191204_090759.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 75-2019
Lei 2396 de 17 de dezembro de 2021
Acresce dispositivos na Lei nº 2.308, de 19 de março de 2020.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2021
01 - Projeto_000486.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Projeto de Lei nº 19/2021
05 - Parecer CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 54-2018
01 - Projeto.pdf
Autoriza crédito adicional suplementar na importância de 4.000,00 (quatro mil reais)
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2018
/
Projeto de Lei nº 82-2018
Ata nº 08 - 23-03-2010.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2010
Ata Ordinária Nº 15 - 15-05-2012.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
Atas
/
2012
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