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Projeto de Lei nº 38-2022
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Departamento de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 39-2016
Reorganiza o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
Projeto de Lei nº 39-2017
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 39-2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial orçamento do município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 39-2019
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 39-2019 - Legislativo
Dispõe sobre a proibição de empresas condenada em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 39-2020
"Altera a Lei nº 1.759, de 01 de abril de 2013, que trata da Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Pitanga, acrescentando do dispositivos que menciona".
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Projeto de Lei nº 39-2021
Altera os anexos da Lei Municipal 2177/2021- Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Projeto de Lei nº 39-2022
Autoriza o poder executivo a promover a concessão de operação do estacionamento Rotativo Público para empresa especializada, mediante concorrência Pública, e da outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 40-2016
Altera a Lei nº 1.310, de 17 de maio de 2006, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
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