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Projeto de Lei nº 03-2018 - Legislativo
Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos municipais para os eleitores convocados para prestar serviço eleitoral.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 03-2019
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Pitanga e a "Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Pitanga" e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 03-2019 - Legislativo
Institui o Programa Prata da Casa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 03-2020
Altera os requisitos do Cargo de Técnico de Educação física e Professor de Educação Física.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Projeto de Lei nº 03-2020 - Legislativo
Concede titulo de Cidadão Honorário ao Sr. Claudinê da Rocha.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Projeto de Lei nº 03-2021
Reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Pitanga, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Projeto de Lei nº 03-2021 (L)
Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Projeto de Lei nº 03-2022
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 8.500.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS)
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Projeto de Lei nº 03-2022 (L)
Concede Título Honorífico.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 03/2021
Reorganiza a Estrutura Organizacional Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de Pitanga, e dá outras providências.
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