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Lei nº 2309 de 25 de março de 2020.pdf: Altera o caput dos arts. 88 e 89, ambos da Lei n° 1.243, de 30 de junho de 2005, para estabelecer nova aliquota de contribuição previdenciária.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
02 - Informação Jurídica_000023.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 25-2020
Lei Complementar nº 83, de 21 de dezembro de 2023.pdf: Localizado em Legislação / … / Lei Complementar / 2023
01 - Projeto_20201208_161610.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 47-2020
2020-10-06 - Sessão Plenária Ordinária.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
02 - Informação Jurídica.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei nº 52-2017
02 - Informação Jurídica_20191113_160001.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 68-2019
05 - CFO_20190411.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 78-2018
Lei nº 2248 de 1 de julho de 2019.pdf: Proíbe a celebração de contratos com pessoas condenadas pelos crimes dos arts. 29 e 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2019
Ata Ordinária Nº 13 - 02-05-2012 .pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2012

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