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2021-08-03- Ordinária nº 21-2021.pdf
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Processo Legislativo
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Atas
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2021
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2024
/
Projeto de Lei nº 19 - 2024
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 40-2022
Lei nº 2327 de 04 de setembro de 2020
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
/
…
/
Lei Ordinária do Legislativo
/
2020
04 - Informação Jurídica_20200302_103417.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei Complementar nº 01-2020 - Legislativo
03 - CCJ_20190814_100929.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2019
/
Projeto de Lei nº 33-2019
01 - Projeto.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 15-2022 (L)
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2017
/
Projeto de Lei nº 42-2017
03 - Parecer CCJ_0001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei nº 06-2020 (L)
2019-11-26 - Ordinária nº 38-2019_20191210_165414.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas
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