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01 - Projeto_000197.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 (E)
Lei nº 1131 de 30 de abril de 2003_000210.pdf: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício de 2003 e institui Unidade Orçamentária.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
04 - CCJ_20191209_160054.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 75-2019
03 - CCJ_20191128_110048.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 61-2019
02 - CCJ.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 06-2018
12 - Informação Jurídica_20190703_164505.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2018 - Legislativo
03 - Informação Jurídica_20190626_134420.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 16-2019
10 - Votação única a emenda modificativa nº01 ao Projeto de Lei nº 4.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2025 / Projeto de Lei nº 04-2025
01 - Projeto.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 11-2018
04 - CPG.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 30-2018

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