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Arquivo PDF document Lei nº 778-96 .pdf
-Lei da FUNDECENTRO - Sancionada em 01-97 - sob o nº 787 de 17 de janeiro de 1997.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1996
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 04-2018
Arquivo PDF document Lei nº 07 de 30 de abril de 1960.pdf
Modificação da Lei nº nº 9/1956, artigo 162, da taxa de serviços rurais.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 1960
Arquivo PDF document 04 - CFO.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 81-2018
Arquivo PDF document Ata Ordinária nº 21 - 18-06-2013.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2013
Arquivo PDF document Lei nº 2191 de 22 de novembro de 2018.pdf
Altera o art. 1º da Lei 2.184 de 29 de outubro de 2018.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2016-02-23.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2016
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2023 / Projeto de Lei nº 12- 2023
Arquivo PDF document 20 - 1ª Votação.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Projeto de Lei Complementar nº 06-2017
Arquivo PDF document Lei nº 2337 de 24 de setembro de 2020.pdf
Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
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