Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document 2013-08-27.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2013
Arquivo Microsoft Word Document 2018-03-20.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document 03 - CCJ_20190404.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 02-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 01 - Projeto_000264.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 12-2021
Arquivo PDF document 03 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2023 / Licitação nº 27-2023 - Inexigibilidade nº 22-2023
Arquivo PDF document 02 - Informação jurídica_20200519_161218.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 21-2020
Arquivo PDF document Lei nº 2324 de 10 de julho de 2020_000002.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo Lei nº 2320 de 29 de maio de 2020
Autoriza o Poder Executivo a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços de transporte escolar com a Administração Pública Municipal.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
Arquivo PDF document 01 - Projeto_000197.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 37-2020
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20190417.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 16-2019 - Legislativo
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 294 295 296 [297] 298 299 300 ... 1286