Câmara Municipal de Pitanga

Lei nº 1046 de 4 de março de 2002.pdf: Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cinco Encruzilhadas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2002
Lei nº 1195 de 05 de maio de 2004.pdf: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 955 de 08 de dezembro de 1999, revoga a Lei Municipal n° 1.099 de 10 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2004
Lei nº 1583 de 23 de julho de 2010.pdf: Revisão e alteração dos anexos da Lei nº 1522/2009 do Plano Plurianual e do Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1523/2009 de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2010
05 - CFO.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 60-2018
05 - CPG.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 81-2018
Ata nº 25 - 17-08-2010.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
Ata nº 15 - 11-05-2010.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
Ata nº 05 - 02-03-2010.pdf: Localizado em Processo Legislativo / Atas / 2010
03 - Informação Jurídica_20210208_090653.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Projeto de Lei nº 48-2020
01 - Projeto002.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 06-2021 (L)

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