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Arquivo PDF document Lei nº 2162 de 5 de setembro de 2018.pdf
Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no sítio da Prefeitura e Câmara Municipal de Pitanga.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2018
Arquivo Microsoft Word Document 2007-05-22.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2007
Arquivo Microsoft Word Document 2018-06-19.doc
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2018
Arquivo PDF document 03 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 01-2021
Arquivo PDF document 08 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em Transparência / … / 2025 / PA 28 - Dispensa 07
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20210325_102736.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Projeto de Lei nº 05-2021
Arquivo PDF document 13 - Veto total.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei Complementar nº 03-2022 (L)
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 01-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 2020-03-31 - Sessão Plenária Ordinária.pdf
Localizado em Processo Legislativo / Pautas / 2020
Arquivo Lei nº 2301 de 24 de janeiro de 2020
Concede revisão salarial geral anual aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Lei Ordinária do Legislativo / 2020
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