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Lei nº 2177 de 11 de outubro de 2018.pdf
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Pitanga.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
/
2018
2008-02-19.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2008
2009-05-05.doc
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas
/
2009
2017-07-21 - Portaria nº 55-2017 - Avanço Horizontal merecimento.pdf
Avanço Horizontal por merecimento conforme Lei nº 2071 de 28 de junho de 2017.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
…
/
Portarias
/
2017
03 - Relatório e voto CCJ.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2022
/
Projeto de Lei nº 26-2022
06 - CFO_20190626_134921.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2019
/
Projeto de Lei nº 16-2019
08 - Mensagem Aditiva n º 02-2024.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
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2024
/
Projeto de Lei Complementar nº 02 - 2024
02 - Informação Jurídica_0001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
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2020
/
Projeto de Lei Complementar nº 3-2020 (L)
06 - CPG_20200429_111245.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
/
Projeto de Lei nº 09-2020
07 - Parecer CPG_20200403_144255.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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2020
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Projeto de Lei nº 11-2020
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