Resultado da busca por lei

12856 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 07 - Decisão do Presidente.pdf
Localizado em Transparência / … / 2024 / PA 34 - Inexigibilidade 16
Arquivo PDF document 03 - CCJ_20200212_103305.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 79-2019
Arquivo PDF document 04 - CPG_20190927_155140.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 43-2019 - Legislativo
Arquivo 2019-12-04 - Portaria nº 75-2019 - Ferias Pecunia -Angela-Isabel-Francielle_20191210_084019
Determinar ao Departamento Financeiro, a transformação de 30 (trinta) dias de férias em pecúnia da Sra. Angela Cristina Pereira. Determinar ao Departamento Financeiro, a transformação de 30 (trinta) dias de férias em pecúnia da Sra. Isabel Cristina lubel. Determinar ao Departamento Financeiro, a transformação de 20 (vinte) dias de férias em pecúnia da Sra. Francielle Mendes Gonçalves Bartko,
Localizado em Sobre a Câmara / … / Portarias / 2019
Arquivo PDF document 07 - CPG_20191209_160836.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Projeto de Lei nº 75-2019
Arquivo PDF document 01 - Projeto001.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2022 / Projeto de Lei nº 09-2022
Arquivo PDF document 01 - Projeto.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 01-2018 - Legislativo
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 7/2025 PERÍODO EXTRAORDINÁRIO SESSÃO PLENÁRIA
Arquivo PDF document 04 - CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 31-2018
Arquivo PDF document 08 - CPG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Projeto de Lei nº 42-2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 380 381 382 [383] 384 385 386 ... 1286