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Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica_20200319_111614.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2020 / Projeto de Lei nº 02-2020 - (L)
Edital de Convocação Reunião Extraordinária C.F.O
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei nº 2264 de 25 setembro de 2019_20191111_163253.pdf
Localizado em Transparência / PPA-LDO-LOA / PPA
Arquivo PDF document Lei nº 1140 de 29 de maio de 2003_000201.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Paraná Banco S/A. para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2003
Arquivo PDF document Lei nº 787 de 17 de janeiro de 1997_20191022_154236.pdf
Fica declara de Utilidade Pública a Fundação para Desenvolvimento do Centro do Paraná - FUNDECENTRO - com sede na cidade de Pitanga, Estado do Paraná, inscrita no CGC sob o nº 01.402.199/0001/47.
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 1997
Arquivo PDF document Lei nº 2495 de 15 de março de 2024001.pdf
Localizado em Legislação / / Lei Ordinária do Legislativo / 2024
Arquivo PDF document 02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei Complementar nº 02-2018 - Legislativo
Arquivo PDF document 01 - Projeto_20190503.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2019 / Projeto de Lei nº 24-2019 - Legislativo
Arquivo PDF document 03 - CCJ.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei nº 20-2018
Arquivo PDF document 06 - Emenda nº 02.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / 2018 / Projeto de Lei nº 49-2018