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2018-10-09.doc
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Processo Legislativo
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Pautas
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2018
03 - Emenda Redacional nº 1-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2023
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Projeto de Lei nº 20 - 2023
03 - Relatório e voto CCJ001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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2021
/
Projeto de Lei nº 06-2021 (L)
01 - Projeto_000082.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2021
/
Projeto de Lei nº 05-2021
1 - Projeto _0001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei nº 10-2020(L)
02 - Informação Jurídica_20201118_162128.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
2020
/
Projeto de Lei nº 45-2020
02 - Informação Jurídica.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
/
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2019
/
Projeto de Lei nº 46-2019 - Legislativo
12 - Ata audiência pública LDO 2021_000017.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2020
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Projeto de Lei nº 29-2020
Lei nº 1158 de 26 de setembro de 2003_000184.pdf
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal para concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Legislação
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Lei Ordinária do Legislativo
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2003
05 - Parecer Jurídico.pdf
Localizado em
Transparência
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2024
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PA 26 - Dispensa 15
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