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Projeto de Lei nº 46-2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
Projeto de Lei nº 46-2017
Acrescenta ao Capitulo II as Seções IV, V e VI; cria os Artigos 41 A, 41 B e 41C; Revoga os Art. 68, 69,82 e inciso III e paragrafo único do Art. 83; Altera o Anexo Único da Lei Municipal 1759 de 01 de Abril de 2013.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 46-2018
Altera os anexos da Lei municipal 2068/2017 - Plano Plurianual 2018/2021 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
Projeto de Lei nº 46-2019
Altera o artigo 3º da Lei Municipal n° 2.217, de 13 de março de 2019.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 46-2019 - Legislativo
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pitanga.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2019
Projeto de Lei nº 46-2020
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de pitanga, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2020
Projeto de Lei nº 46/2021
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2021
Projeto de Lei nº 47-2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pitanga concessão de direito real de uso do imóvel que menciona.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2016
Projeto de Lei nº 47-2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional, no Orçamento do Município de Pitanga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2017
Projeto de Lei nº 47-2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2018
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